O Governo moçambicano desembolsou aproximadamente 209 mil milhões de meticais em salários e remunerações da função pública durante 2025, valor superior aos 205,5 mil milhões de meticais inicialmente previstos no Orçamento do Estado. A diferença representa um aumento de cerca de 3% em relação à previsão inicial, segundo dados divulgados pelo Ministério das Finanças.
Informações do relatório de execução orçamental indicam que a massa salarial continua a ser uma das maiores componentes da despesa pública do país.
Comparação com anos anteriores
Em 2024, o Estado pagou cerca de 202,8 mil milhões de meticais em salários na função pública. Na altura, estimava‑se que o país tinha aproximadamente 370 mil funcionários públicos.
Mesmo com compromissos assumidos pelo Executivo para controlar a despesa pública, os custos com salários continuam a crescer e a pressionar o orçamento nacional.
Impacto no Orçamento do Estado
Durante a apresentação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025, o Governo indicou que uma das prioridades seria racionalizar os gastos públicos e evitar o aumento da dívida.
Apesar desses esforços, a rubrica de salários e remunerações representa cerca de 12,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse crescimento está ligado principalmente às novas contratações previstas para sectores considerados prioritários, nomeadamente:
- Educação
- Saúde
- Agricultura
- Administração da Justiça
Recomendações do FMI
O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem alertado o Estado moçambicano sobre o peso elevado da massa salarial na economia. Num relatório recente, a instituição recomendou algumas medidas para reduzir os custos nos próximos anos.
Entre as propostas apresentadas estão:
- Eliminação do 13.º salário na função pública em 2026
- Redução da massa salarial para cerca de 11% do PIB até 2028
De acordo com o FMI, estas medidas poderiam ajudar o Governo a libertar recursos para investimentos públicos e programas sociais financiados internamente.
Massa salarial entre as maiores da região
Dados citados no relatório indicam que a despesa do sector público com salários atingiu 14,4% do PIB em 2024, representando quase metade de todas as despesas do Governo. Este nível é considerado elevado quando comparado com outros países da região.
O impacto da Tabela Salarial Única
A introdução da Tabela Salarial Única (TSU) em 2022 também contribuiu para o aumento da despesa com salários. A reforma tinha como objectivo eliminar desigualdades entre carreiras e controlar a estrutura salarial do Estado.
Contudo, a implementação acabou por elevar significativamente o custo da folha salarial. A despesa mensal saltou de cerca de 11,6 mil milhões de meticais para aproximadamente 15,8 mil milhões, o que corresponde a um aumento estimado de 36%.
Além disso, a aplicação da TSU tem sido alvo de contestação por diversas classes profissionais, incluindo médicos e professores, que alegam atrasos de pagamento e cortes salariais. A situação originou várias paralisações nos sectores da saúde e da educação.
Análise
O aumento contínuo da massa salarial coloca desafios adicionais à gestão das finanças públicas em Moçambique. Embora a contratação de profissionais em áreas essenciais seja necessária, economistas alertam que manter este ritmo de crescimento pode dificultar o controlo da dívida pública e limitar a capacidade de investimento do Estado.