Mais de 400 vidas ceifadas exigem resposta – e a sociedade civil não vai recuar
As 7 horas da manhã. Longe das câmeras. Longe do público. Mas bem dentro do sistema de justiça moçambicano. Pascoal Ronda e Bernardino Rafael foram novamente chamados a responder sobre um dos episódios mais sombrios da história recente de Moçambique.
O Regresso à Procuradoria
Na manhã desta terça-feira, os dois antigos pilares da segurança interna moçambicana compareceram pela segunda vez à Procuradoria-Geral da República.
Pascoal Ronda, que chefiou o Ministério do Interior, e Bernardino Rafael, ex-comandante-geral da Polícia da República de Moçambique, responderam a perguntas no âmbito do processo que a sociedade civil moveu contra ambos.
O processo diz respeito à actuação das forças policiais durante os protestos pós-eleitorais que abalaram Moçambique a partir de Outubro de 2024 – período que deixou cicatrizes profundas na memória colectiva do país.
Não é a Primeira Vez
Esta não foi a estreia dos ex-dirigentes neste processo judicial.
Em Julho de 2025, ambos já tinham sido chamados à PGR em dias separados para prestar esclarecimentos. Bernardino Rafael compareceu primeiro, a 7 de Julho, seguindo-se Pascoal Ronda, a 10 do mesmo mês.
A repetição das audições, desta vez convocadas em simultâneo, sugere que a investigação está a aprofundar-se e que os responsáveis pelo processo consideram necessário obter mais esclarecimentos ou confrontar informações anteriores.
O Número Que Ninguém Pode Esquecer: Mais de 400 Mortos
A Plataforma DECIDE, organização da sociedade civil que impulsionou o processo, não tem papas na língua quando se trata de caracterizar o que aconteceu.
Para esta plataforma, Ronda e Rafael não foram meros espectadores dos eventos – terão sido os arquitectos operacionais das acções policiais que resultaram em:
Mais de 400 mortes de cidadãos moçambicanos durante os protestos
Agressões sistemáticas contra manifestantes que exerciam o direito constitucional de protestar
Desaparecimentos de vítimas cujo paradeiro ainda hoje permanece desconhecido
Sequelas físicas e psicológicas visíveis em sobreviventes que continuam a viver com as marcas daqueles dias
"Haverá Clareza Até ao Fim do Ano"
Wilker Dias, presidente da Plataforma DECIDE, falou com optimismo cauteloso sobre o estado do processo.
"Desde Novembro de 2024, quando iniciámos o processo, já houve avanços significativos em termos de audições. Temos a certeza de que até ao final deste ano teremos clareza sobre o processo: se ambos serão ou não constituídos arguidos", declarou o activista.
Esta declaração é importante por várias razões.
Primeiro, reconhece progressos concretos num sistema judicial frequentemente criticado pela lentidão.
Segundo, estabelece horizonte temporal claro – o fim de 2026 como prazo para definição de arguidos.
Terceiro, mantém a pressão pública sobre um processo que poderia facilmente cair no esquecimento.
As 7 da Manhã: Uma Escolha Que Não É Inocente
Um detalhe relatado por Wilker Dias merece reflexão: as audições terão ocorrido por volta das 7 horas da manhã, "longe dos holofotes".
Em qualquer democracia funcional, os processos judiciais que envolvem figuras públicas acusadas de graves violações dos direitos humanos deveriam ser conduzidos com transparência.
A escolha de um horário matinal, quando jornalistas e activistas estão menos mobilizados, levanta questões sobre se existe interesse em minimizar a atenção mediática sobre um caso que envergonha setores do poder.
Ou será simplesmente gestão logística? A dúvida fica.
Quem é a Plataforma DECIDE e Por Que Importa?
A Plataforma DECIDE é uma coalizão da sociedade civil moçambicana que tem assumido papel de fiscalizadora da actuação do Estado nos acontecimentos pós-eleitorais.
Desde Novembro de 2024, têm documentado casos, recolhido testemunhos de vítimas e familiares, e pressionado o sistema judicial a agir.
O trabalho desta organização é fundamental num contexto em que as vítimas, muitas vezes de meios desfavorecidos, dificilmente teriam acesso a recursos legais por iniciativa própria.
O Contexto: O Que Aconteceu Nas Manifestações?
Para quem não acompanhou de perto, os protestos pós-eleitorais de 2024 em Moçambique foram desencadeados por contestação aos resultados das eleições gerais.
O que começou como manifestações da oposição e de cidadãos inconformados transformou-se em confrontos violentos que varreram diversas cidades do país.
A resposta policial foi, segundo múltiplas organizações de direitos humanos nacionais e internacionais, desproporcionada e letal.
Imagens de pessoas abatidas, corpos transportados às pressas e famílias à procura de entes queridos desaparecidos chocaram o país e o mundo.
A Questão da Responsabilidade de Comando
No direito internacional humanitário e nas normas que regulam o uso da força, existe o conceito de responsabilidade de comando.
Segundo este princípio, os superiores hierárquicos podem ser considerados responsáveis pelos abusos cometidos pelos subordinados se ordenaram tais actos, se os toleraram sabendo que ocorriam, ou se falharam no dever de prevenir ou punir.
É precisamente este ângulo que a Plataforma DECIDE e os magistrados da PGR estão, presumivelmente, a explorar.
A questão central é: Ronda e Rafael sabiam do que estava a acontecer? Ordenaram? Não intervieram para parar? As respostas a estas perguntas definirão o futuro jurídico dos dois ex-dirigentes.
Dois Caminhos Possíveis
O processo está numa encruzilhada jurídica de onde podem resultar dois cenários radicalmente diferentes.
Constituição como arguidos – Significaria que a investigação encontrou indícios suficientes de responsabilidade criminal para avançar para julgamento. Seria marco histórico na justiça moçambicana e sinal claro de que ninguém, independentemente do cargo que ocupou, está acima da lei.
Arquivamento – Significaria que a PGR não encontrou elementos suficientes para responsabilização criminal. Para a sociedade civil e famílias de vítimas, seria golpe duro e potencial fonte de mais protestos e desconfiança institucional.
Por Que Este Processo é Historicamente Significativo?
Moçambique tem um padrão preocupante de impunidade face a abusos das forças de segurança.
Raras vezes agentes policiais ou seus superiores foram efectivamente responsabilizados por mortes ilegítimas de civis.
Se este processo resultar em constituição de arguidos e eventual julgamento de ex-ministro e ex-comandante da polícia, seria precedente sem paralelo na história judicial moçambicana.
Enviaria mensagem inequívoca: o poder não protege de forma eterna e a vida dos moçambicanos tem valor perante a lei.
As Famílias das Vítimas: Os Verdadeiros Juízes
Enquanto os procedimentos jurídicos avançam lentamente, há famílias que vivem com a ferida aberta.
Pais que perderam filhos. Filhos que perderam pais. Cônjuges que aguardam informação sobre desaparecidos. Sobreviventes que carregam cicatrizes físicas e trauma psicológico.
Para estas pessoas, as audições na PGR não são evento mediático. São esperança concreta de que a morte dos seus entes queridos não ficará para sempre sem resposta.
O Que Esperar nos Próximos Meses?
Com a promessa de Wilker Dias de clareza até ao final de 2026, o calendário está marcado.
A sociedade civil, a imprensa e as famílias das vítimas devem manter-se vigilantes e continuar a pressionar pelo andamento transparente do processo.
A justiça em Moçambique tende a avançar mais rapidamente quando os olhos do público estão sobre ela.
Este processo representa um marco na busca por responsabilização em Moçambique. Acredita que Ronda e Rafael serão constituídos arguidos? A justiça moçambicana tem capacidade e independência para chegar a um veredicto justo? As famílias das mais de 400 vítimas merecem respostas – o que pensa que deve acontecer? Partilhe a sua opinião e mantenha-se informado sobre este processo histórico.
Artigo elaborado com base em informações de domínio público para promover debate informado sobre direitos humanos, responsabilização institucional e justiça em Moçambique.