Pagar impostos, taxas e emolumentos ao Estado já é, para muitos moçambicanos e empresários, um fardo considerável. Agora imagine descobrir que, depois de pagar ao Estado, ainda tinha de pagar ao funcionário do Estado para que o processo avançasse.
Não é ficção. É o que a Procuradoria-Geral da República descreveu formalmente ao Parlamento — quase três meses depois de as primeiras detenções terem ocorrido, em silêncio.
A Anatomia de um Esquema Que Vivia Dentro das Instituições
O caso do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo ilustra com clareza como a corrupção pode enraizar-se numa instituição criada precisamente para fiscalizar os outros. Funcionários responsáveis pelo processo de visto e anotação de contratos — um passo obrigatório na validação da despesa pública — transformaram esse poder burocrático numa fonte de rendimento pessoal.
O mecanismo era duplo. Nalguns casos, os processos eram simplesmente retidos ou extraviados, criando urgência artificial que o suborno resolvia. Noutros, os próprios funcionários recolhiam contactos telefónicos dos contratados directamente dos processos e abordavam-nos a exigir 10% dos emolumentos devidos ao Estado — como condição para devolver o que já tinha sido despachado.
Uma Instituição de Fiscalização a Ser Fiscalizada
A ironia pesada deste caso está no facto de o Tribunal Administrativo ser, por definição, o guardião das contas públicas. Quem fiscaliza o fiscalizador? A pergunta não é retórica — é urgente.
A PGR indica nove indiciados, mas recusa revelar a natureza dos implicados, os valores exactos desviados ou o período durante o qual a prática terá ocorrido. Esta opacidade, num caso de interesse público evidente, é ela própria problemática.
O Tesouro Nacional: Pagar Para Receber o Que É Devido
Se o caso do Tribunal Administrativo envolve a validação de contratos, o da Direcção Nacional do Tesouro vai ao coração do pagamento das dívidas do Estado aos seus fornecedores.
Empresas que prestaram serviços ao Estado, entregaram bens ou executaram obras públicas — e que aguardavam o que lhes era legalmente devido — descobriram que o pagamento tinha um custo adicional não previsto em nenhum contrato: entre 5% e 10% da factura, canalizados directamente para os funcionários que controlavam os sistemas de pagamento.
Os implicados agiam, segundo a PGR, com preferência declarada por contratos de valor elevado — maior valor, maior fatia a reter. Operavam frequentemente em conluio com intermediários externos, tornando a cadeia mais difícil de rastrear. Desde Dezembro de 2025, perto de uma dezena de funcionários do Tesouro foram detidos, com as últimas detenções a ocorrerem dias antes da apresentação deste relatório ao Parlamento.
A Autoridade Tributária e a Falsificação Digital
O terceiro eixo desta crise de integridade institucional envolve a Autoridade Tributária de Moçambique e um esquema tecnicamente mais sofisticado: a manipulação do próprio sistema informático de arrecadação de receitas.
Funcionários das áreas de tecnologias de informação criaram perfis de acesso privilegiado não autorizados, abrindo portas no sistema a utilizadores que não deviam lá estar. O resultado prático: empresas com dívidas fiscais apresentavam comprovativos de pagamento aparentemente válidos — que não correspondiam a qualquer transferência real para os cofres do Estado.
O esquema só foi detectado em sede de controlo e reconciliação financeira, quando se verificou que os valores nos talões de depósito simplesmente não existiam nas contas públicas. Sete arguidos encontram-se em prisão preventiva. Os valores totais envolvidos permanecem, mais uma vez, sem divulgação pública.
O Silêncio Que Também Precisa de Resposta
A PGR merece reconhecimento por finalmente trazer estes casos a público. Mas o Informe Anual apresentado ao Parlamento levanta tantas questões quanto as que responde.
Quanto perdeu o Estado, no total, com estes três esquemas? Desde quando funcionavam? Existem magistrados entre os implicados, ou apenas funcionários administrativos? Que mecanismos de controlo falharam — e quem era responsável por eles?
A transparência não pode ser selectiva. Quando o Ministério Público expõe esquemas de corrupção mas oculta os valores e a identidade dos implicados, corre o risco de transformar a prestação de contas numa performance sem consequências reais.
Moçambique tem instituições de fiscalização. O que falta é que essas instituições sejam, elas próprias, fiscalizadas — com rigor, independência e resultados visíveis para os cidadãos que pagam as contas.
Partilhe este artigo. A corrupção prospera no silêncio — o debate público é a primeira forma de combatê-la.